Lei sancionada institui data nacional de conscientização sobre a agenesia de membros

05/01 /2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.287/25, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto.

A agenesia de membros é uma condição congênita marcada pela ausência total ou pelo desenvolvimento incompleto de braços, pernas ou outras partes do corpo. A nova legislação tem como finalidade ampliar o debate público sobre o tema e reforçar a importância de políticas públicas voltadas ao combate ao preconceito e ao capacitismo.

Na data comemorativa, deverão ser promovidas ações e atividades que incentivem a inclusão e a plena participação social das pessoas com agenesia de membros, fortalecendo o reconhecimento de seus direitos.

A lei é resultado do Projeto de Lei nº 3.506/20, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Segundo o parlamentar, a criação da data atende às demandas dessa população ao estimular a informação, o reconhecimento e o fortalecimento social, contribuindo para a redução das desigualdades.