Na Câmara, MDHC reforça agenda de direitos da pessoa com deficiência para 2026

27/02 /2026

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta terça-feira (24), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, com o objetivo de definir prioridades e estruturar o plano de trabalho do colegiado para 2026.

Durante o encontro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, apresentou um documento que reúne projetos de lei considerados estratégicos para o fortalecimento da política nacional voltada às pessoas com deficiência.

Segundo a gestora, as propostas abrangem temas como proteção social, inclusão no mercado de trabalho, participação política, enfrentamento à violência, garantia de renda, acesso à saúde e promoção de vida digna. O objetivo é organizar a pauta legislativa e acompanhar de forma qualificada as matérias em tramitação no Congresso.

Isadora destacou ainda a importância da articulação entre Executivo e Legislativo para consolidar avanços e fortalecer o marco legal brasileiro de inclusão.

Defesa da participação social

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Tiné, defendeu que projetos de lei relacionados aos direitos das pessoas com deficiência sejam submetidos à análise prévia do conselho.

Para ele, a escuta institucional e a participação da sociedade civil são essenciais, especialmente quando se trata de alterações no marco de direitos já estabelecido, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Construção coletiva para 2026

A audiência foi conduzida pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, presidente da comissão, e integrou o processo de escuta que vai orientar as ações do colegiado em 2026.

O encontro reuniu representantes do governo federal, parlamentares e organizações da sociedade civil, reforçando o diálogo institucional na construção de uma agenda legislativa voltada à ampliação e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.